Matéria que “explica” MP 26 já tramita na AL

13/03/2014 10h50

Foto: Benhur de Souza/AL

Rubens Gonçalves - Da Redação

Matéria que “explica” MP 26 já tramita na AL

A Medida Provisória número 7/2014 foi lida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa na manhã desta quinta-feira, 13. A MP modifica dispositivos de outra Medida Provisória: a 26, aprovada pelos deputados nesta quarta-feira, 12, que aumenta a taxa dos serviços cartorários.

 

Apesar de anunciada pelo governo como correção ou redução dos valores aumentados pela MP 26, a nova Medida Provisória limita-se quase que exclusivamente a “explicar” a aplicação das tabelas, anexas à lei 2.828, aprovada ontem.

 

As alterações seriam resultado de um entendimento entre o governo, empresários e produtores rurais, já que a MP 26 teria resultado em aumentos de até 1.500% as taxas cobradas pelos cartórios.

 

Polêmica

A lei 2.828, resultante da MP 26, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12, mesmo dia de aprovação na Assembleia Legislativa por 15 votos a 8. Mas tudo indica que a polêmica sobre o assunto não chegou ao fim, já que o assunto foi parar na Justiça.

 

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB), ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória.

Para a senadora “a suspensão imediata dos efeitos dessa MP é necessária para que a população não seja prejudicada”, disse a parlamentar, ao dar o seguinte exemplo: “os mesmos serviços, em relação a títulos com garantia de mesmo valor, custam R$ 56,60 no Rio Grande do Sul e R$ 1.860,00 no Tocantins, diferença que não encontra nenhuma justificativa minimamente plausível”.

(Portal Stylo)