Em caso de descumprimento de algum dos itens, a interdição será imediata.
Divulgação/MP-MA
20/12/2013 às 17h29 - Atualizado em 20/12/2013 às 18h03
SÃO LUÍS - A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís firmou acordo com o Estado do Maranhão e a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em audiência de conciliação, realizada nessa quinta-feira (19), na sede da 2ª Vara da Infância e Juventude, na Madre Deus. O termo estabeleceu a reforma e a ampliação do Centro de Juventude Canaã (unidade de internação provisória localizado no Vinhais) e a reforma e adaptação da unidade socioeducativa localizada no São Cristóvão e do Centro de Juventude Alto da Esperança, situado na área Itaqui-Bacanga.
Ficou estabelecido prazo de um ano para a conclusão das reformas do Canaã e de oito meses para as intervenções na unidade do São Cristóvão. Todas as adaptações e ampliações devem obedecer aos critérios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Em relação ao Centro de Juventude Alto da Esperança, um acordo firmado no último mês de setembro, concedeu 120 dias para a conclusão das obras no estabelecimento. Ainda faltam aproximadamente 15 dias para o término do prazo.
O Centro de Juventude Canaã deverá ser destinado exclusivamente para o cumprimento de medida de internação provisória e ter capacidade para 40 adolescentes. A unidade do São Cristóvão deverá acolher até 20 internos para o cumprimento de medida socioeducativa de internação definitiva. Já o Centro de Juventude Alto da Esperança deverá aumentar a sua capacidade de 12 para 18 adolescentes para o cumprimento de medida de internação definitiva.
Em caso de descumprimento de algum dos itens, a interdição será imediata.
Do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) assinou o acordo a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira. Homologou o documento o juiz José dos Santos Costa.
Também assinaram a secretária de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, a presidente da Funac, Anailde Everton Serra e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Ribeiro da Conceição.
O termo foi assinado ainda pelo procurador do Estado Carlos Santana e pelo defensor público Murillo Guazelli.
(imirante.com)
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