17 novembro 2013

Brasil: país da Copa e projetos votados à surdina


Posted: 15 Nov 2013 05:27 AM PST
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Em 2014, o Brasil sediará um dos maiores eventos esportivos e de entretenimento do mundo: A copa do Mundo FIFA de 2014. Teremos futebol, festas, turismo e tudo o mais que os brasileiros e gringos adoram. No entanto, devemos ficar de olhos bem abertos nos projetos de lei que serão votados pelos nossos deputados federais, pois será um ótimo momento para pegar distraída a população do país que já não é tão atenta e aprovar o que bem entenderem como lei. Tivemos também a PEC-37, a Proposta Emenda Constitucional que modifica o art. 144º da Constituição Federal definindo em seu 10º parágrafo, em que as investigações sobre crimes cometidos pelas autoridades políticas, sejam de exclusiva investigação das Polícias Federal e civil, deixando estrategicamente de fora das investigações o Ministério Público. Esta estava sendo votada à surdina. Além das já citadas tentativas de ludibriar o povo brasileiro, outras medidas têm sido tomadas para vedar a atuação do Tribunal de Contas da União, que foi retirado do controle das obras da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em 2014 a PEC da reforma política será votada na Câmara. A proposta terá pontos como a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares, o fim do voto obrigatório e facilidades para criação de partidos. Em um ano onde todos os holofotes estarão voltados para a Copa é necessário que a população atente aos detalhes da PEC e compareça a consulta popular. Outro projeto que poderá ser votado até o final do primeiro semestre de 2014 é o do novo Código Comercial (PL 1572/11). Sabemos também o que não será votado, pois no último dia 13, a presidenta Dilma Rousseff pediu, em reunião com líderes governistas da Câmara, a formação de um compromisso contra a aprovação de projetos que criem despesas ao governo federal. A PEC 300 que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, e o salário mínimo para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, por exemplo, não será votada. Já sabemos, portanto, a quem interessa estas sessões extraordinárias votadas à surdina e a caráter emergencial. Cabe a população manter-se vigilante, pois os exemplos apresentados não nos dão outra alternativa!  

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