ALCKMIN ADMITE PELA 1ª VEZ RACIONAMENTO DE ÁGUA EM SÃO PAULO

CRISE HÍDRICA

GOVERNADOR NEGOU, PORÉM, QUE TENHA QUE DECRETAR A RESTRIÇÃO, COMO DETERMINOU A JUSTIÇA COMO CONDIÇÃO PARA COBRANÇA DE MULTA

Em: 14 de janeiro de 2015 às 13:11 - De Diário do Poder / Por: Natallie Valleijo

O Governador Geraldo Alckmin afirmou nesta quarta-feira, 14, que quando há restrição de vazão é ‘óbvio’ que está em restrição (Foto: Nilton Fukuta/Estadão Conteúdo)

O governador Geraldo Alckmin admitiu nesta quarta-feira, 14, que São Paulo enfrenta um racionamento de água há vários meses. É a primeira vez que o governador tucano assume o problema desta forma, desde o início da crise hídrica no Estado, no início do ano passado. Em ano eleitoral, o tucano sempre preferiu negar qualquer tipo de restrição do abastecimento hídrico. A Sabesp também admitiu, pela primeira vez, que toda a Região Metropolitana está com redução de pressão na água. O governo paulista admitiu o racionamento um dia após a Justiça proibir a cobrança de multa para quem consumir mais água do que a média.

“O racionamento já existe. Quando a ANA [Agência Nacional de Águas] diz que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] no Cantareira, é óbvio que você já está em restrição. Está mais do que explicitado”, afirmou Alckmin durante posse do novo comandante da Polícia Militar.

Para controlar o uso de água no Estado, o governo paulista anunciou multa para os “gastões”, que chegou a valer por cinco dias. Mas a Justiça suspendeu na terça-feira, 13, a chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública, deferiu pedido de liminar da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Ela determinou que a sobretaxa de até 100% na tarifa da Sabesp só pode ser adotada após declaração de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Alckmin negou, no entanto, que ele mesmo tenha que decretar o racionamento. “Já temos a restrição de água estabelecida pela ANA, que é a agência reguladora. Não tem que ter decreto. Isso está mais do que explicitado. O procurador-geral do Estado é professor de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo).” O governador reafirmou que vai recorrer da decisão.

Os dados dos bairros da capital paulista e as cidades da Grande São Paulo que estão recebendo menor pressão de água estão em uma listagem e mapa no site da Sabesp depois de determinação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

A companhia afirma que a redução ocorre “preponderantemente durante a noite/madrugada, período em que grande maioria da população dorme e as atividades econômicas praticamente inexistem”. Se o imóvel tiver caixa-de-água a redução da pressão na rede não é percebida, diz a companhia.