Paiva deixa prisão após oito dias; Justiça autoriza quebra de sigilo

De: AF Notícias - Da Redação - 17/12/14 07h54

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Ex-secretária de saúde Vanda Paiva deixa prisão após pagar fiança

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Operação "Pronto Socorro" - 09/12/14 17h35Juiz afirma que desvios da saúde, se confirmados, constituem ato de "crueldade" com a população

Da Redação

A ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva, presa há oito dias, foi liberada nesta terça-feira (16) após pagar fiança de R$ 72.400 mil. A fiança tinha sido estabelecida inicialmente em R$ 1.086 milhão, mas foi reduzida pela Justiça Federal. Vanda foi presa durante a Operação Pronto Socorro, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações de compra de materiais hospitalares.

Na segunda-feira (15), a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os seis envolvidos na suposta fraude de licitações. Segundo a procuradora da República, Renata Ribeiro Baptista, a denúncia será feita antes dos resultados da quebra do sigilo bancário. "Esse tipo de procedimento demora até 40 dias para ficar pronto, mas vamos aprofundar as operações não apenas com esse procedimento para oferecer a denúncia", revela.

Foram presos na operação Vanda Paiva (que esteve no cargo de outubro de 2012 a março de 2014), o secretário-executivo de Saúde do Estado, José Gastão Almada Neder (que ficou à frente da Sesau entre fevereiro e março de 2012), a assessora jurídica da Sesau Maria Lenice Freire de Abreu Costa, o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da secretaria Rodolfo Alves dos Santos e o empresário Samuel Brito Neto.

Já o diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar da Sesau, Luiz Renato Pedra Sá, se entregou à Justiça na última quinta-feira. 

Além das prisões, a decisão judicial determinou o recolhimento dos passaportes dos seis suspeitos, a suspensão do exercício da função pública e o comparecimento mensal ao juízo até o dia 10 de cada mês.

Entenda os fatos

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram apuradas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 224/2013, cujo objeto era o registro de preços para eventual aquisição de materiais hospitalares.

De acordo com as investigações, a empresa Brito & Ribeiro Ltda venceu a licitação e deveria fornecer algodão para absorção de fluidos humanos como sangue e água, mas forneceu TNT, material mais barato e que não possui nenhuma funcionalidade para a necessidade prevista. Além disso, os produtos fornecidos pela empresa sequer possuíam registro na Anvisa.

A empresa Brito & Ribeiro venceu a licitação no valor de R$ 1,9 milhão, deste total R$ 927.548,71 já foram pagos.

Segundo a denúncia, a própria Secretaria de Saúde confirmou que os itens adquiridos não têm serventia e abriu novo procedimento licitatório para aquisição de algodão.

Autos nº 13216-73.2014 e 13219-28.2014