Prefeito Valciney Gomes (PMDB)
O município de Palestina do Pará promete ingressar nesta
segunda-feira, 14, na Justiça Federal com mandado de segurança
reivindicando a devolução de valores ‘confiscados’ da corta parte do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União. O fato vem
prejudicando a administração municipal desde o início de 2014, como
forma de garantir pagamento de dívidas antigas. Como o governo anterior
não cumpriu acordo firmado com a Receita Federal, a atual gestão é que
está penando com o caixa em baixa e sem ter direito a renegociar.
O prefeito Valciney Gomes (PMDB) levou o caso até o presidente do
Senado, Renan Calheiros, com o qual se reuniu semana passada em
audiência agendada pelo senador paraense, Jader Barbalho (PMDB). “Na
oportunidade expus a dramática situação do município de Palestina do
Pará com relação ao confisco, pela Receita Federal, do FPM, que é a
principal fonte de recursos para garantir serviços básicos à população. O
senador Renan Calheiros deu a devida atenção, reconhecendo a gravidade
do problema, e solicitou de imediato audiência com Arno Augustini, do
Ministério da Fazenda. Conversei com Dr. Arno e expliquei toda a
situação e ele me encaminhou para falar com Rogério, da Receita Federal.
Este, ficou de dar retorno sobre minha solicitação”, relata.
A solicitação de Valciney foi de que sejam desbloqueados os recursos
referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, assim como o
parcelamento da dívida conforme determina a legislação.
A resposta ao prefeito na quinta-feira, 10, em telefonema no qual
Rodrigo disse ter conversado com o delegado da Receita Federal em
Marabá, Max Wells Ramos, chegando a conclusão de que é possível novo
parcelamento, mas não a devolução de valores. “Me sugeriu entrar na
Justiça, porque, segundo ele, os juízes estão determinando a devolução
dos recursos, como também fazer o parcelamento das dívidas. Disse-me,
ainda, que já chegaram às mãos dele várias determinações deste tipo de
diversos municípios do país”, explica.
Entenda
Valciney diz que a sua antecessora, Maria Ribeiro (PSDB), durante seu
mandato, deixou de pagar os encargos sociais do funcionalismo da
Prefeitura e acumulou uma dívida de R$ 2.657.000.00 (dois milhões
seiscentos e cinquenta e sete mil reais). Em fevereiro de 2013 a Receita
Federal aceitou que a Prefeita fizesse um parcelamento em 240 meses, ou
seja, para pagamento da referida dívida em 20 anos.
De março até o dia 21 de novembro de 2013 estava como prefeito
municipal o atual presidente da Câmara, Adevaldo Pereira (PSDB), aliado
político da ex-prefeita Maria Ribeiro, o qual também não providenciou os
recolhimentos, diz o atual gestor. (CT Online)
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