Uma decisão da 23ª vara cível de Brasília obriga o Google a apresentar até sábado (9) os dados coletados pelos carros de seu sistema de mapeamento fotográfico Street View no Brasil, os quais teriam interceptado dados privados por meio de redes wi-fi, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de desobediência.
O processo é movido pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática), uma organização privada sediada em Recife, desde julho. O grupo pede R$ 1 milhão.
A decisão, que foi divulgada na segunda-feira (4), diz que a captação de informações como e-mails, senhas e outros por meio de redes sem fio desprotegidas seria indevida e considerada invasão de privacidade (leia sentença ).
A acusação diz que há má-fé por parte do Google, apesar de o juíz responsável pelo processo dizer que tanto não pode ser presumido. "Ao contrário, o réu deixou entrever que pretende disponibilizar os dados, até para promoção do necessário debate público".
A prática foi admitida pela empresa nos EUA.
Consultado, o Google disse que "trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View. O Google está avaliando se recorrerá da decisão."
Nos EUA, o Google pagou US$ 7 milhões (o que hoje equivaleria a R$ 16 milhões) para dar fim a uma das ações judiciais movidas contra a empresa por causa do Street View.
Posteriormente, os EUA decidiram que o Google poderia, sim, ser processado pela prática.
As investigações feitas nos EUA e na Europa desde 2010 motivaram o processo no Brasil.
"O dano resultante daquilo que pode ser mais um episódio de monitoramento e espionagem maciços produzido por organismo estrangeiro contra os brasileiros precisa ser melhor entendido", disse Sérgio Palomares, advogado que representa o IBDI, por meio de comunicado à imprensa.
"A maioria dos usuários da internet jamais imaginou que um projeto aparentemente inofensivo e vulgar como o Google Street View poderia estar servindo para bisbilhotar e coletar dados pessoais. Precisamos entender a extensão e os verdadeiros propósitos que estão por trás dessa inventiva e surreal forma de invasão da privacidade dos brasileiros."
O IBDI foi responsável por um processo contra a Apple porque a empresa teria lançado uma geração nova do tablet iPad cedo demais.
De: Mouranet / Folha Online Foto: Edson Silva - 1.ago.11/Folhapress
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