Blog do Esmael - O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão que analisou o projeto Marco Civil da Internet na Câmara, confirmou que o tema está na pauta desta terça (12) e a votação deverá ocorrer amanhã, quarta (13), se houver acordo entre o governo e a base aliada.
A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. Essa regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como um apenas para acessar e-mail ou apenas redes sociais.
Arruda denuncia que as teles e a Globo ainda lutam — e fazem lobby no Congresso Nacional — para censurar a internet no país. Elas defendem que sejam cobrados pacotes por faixa de consumo de dados e de tempo de uso da internet. Assim, elas ganhariam mais dinheiro e os usuários as deixariam mais ricas.
"Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede. A rede não pode discriminar as informações que eu mando ou recebo em função do que ela quer, ela tem que respeitar minha liberdade como usuário", disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, e não para serviços.
O marco civil da internet foi debatido em comissão geral na última quarta-feira (6). Molon vai analisar as sugestões apresentadas para possíveis aperfeiçoamentos do texto.
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